Termos de Uso | Vizana

1.Definições

Plataforma: o site, a aplicação web e os aplicativos móveis da Vizana para iOS e Android, incluindo atualizações.
Usuário ou você: a pessoa física ou jurídica que cria uma conta e utiliza a Plataforma no exercício de sua atividade profissional.
Paciente: a pessoa cujos dados, imagens ou vídeos são inseridos na Plataforma pelo Usuário.
Conteúdo do Usuário: fotos, vídeos, colagens, desenhos, anotações, etiquetas, dados cadastrais de Pacientes e quaisquer outras informações inseridas na Plataforma pelo Usuário.
Plano: a modalidade de uso contratada (gratuita ou paga), com os limites e recursos informados no momento da contratação.
Loja de Aplicativos: a App Store, da Apple Inc., ou o Google Play, da Google LLC, conforme o caso.

2.Quem pode usar a Plataforma

A Plataforma destina-se exclusivamente a uso profissional, por profissionais de estética e saúde e por clínicas, consultórios e estúdios. Para criar uma conta, você declara que:

tem 18 anos ou mais e plena capacidade civil;
fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas, e as manterá assim;
se agir em nome de uma pessoa jurídica, tem poderes para vinculá-la a estes Termos;
está habilitado a exercer sua atividade e cumpre as normas do seu conselho profissional, quando aplicável.

3.Conta e segurança

A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha, por proteger os dispositivos em que acessa a Plataforma e por todas as atividades realizadas na sua conta.

Avise-nos imediatamente pelo e-mail contato@vizana.com.br se suspeitar de uso não autorizado. Alguns dados cadastrais, como CPF ou CNPJ, só podem ser alterados mediante solicitação ao suporte, para evitar fraudes.

4.Licença de uso

Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Vizana concede a você uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para instalar o aplicativo em dispositivos que você possua ou controle e para acessar e usar a Plataforma exclusivamente para fins profissionais legítimos.

Você não pode, direta ou indiretamente:

copiar, modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas da Plataforma;
descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa do software, exceto na medida expressamente permitida por lei;
vender, alugar, emprestar, sublicenciar ou disponibilizar a Plataforma a terceiros;
contornar limites de Plano, mecanismos de cobrança ou medidas de segurança;
usar robôs, scripts ou meios automatizados para acessar, extrair ou sobrecarregar a Plataforma;
remover ou ocultar avisos de propriedade intelectual.

Todos os direitos não concedidos expressamente nestes Termos ficam reservados à Vizana.

5.Seu conteúdo e os dados dos pacientes

Titularidade

O Conteúdo do Usuário continua sendo seu. Você concede à Vizana autorização limitada para hospedar, armazenar, processar, transmitir e exibir esse conteúdo apenas na medida necessária para prestar, manter e proteger a Plataforma. A Vizana não utiliza imagens ou dados de Pacientes para publicidade própria nem os comercializa.

Consentimento dos pacientes

Você é o único responsável por obter, registrar e manter as autorizações necessárias de cada Paciente, ou de seu responsável legal, antes de capturar, armazenar, compartilhar ou divulgar qualquer imagem, vídeo ou dado pessoal, incluindo termos de consentimento e autorizações de uso de imagem.

Proteção de dados

Em relação aos dados dos Pacientes, você atua como controlador e a Vizana como operadora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). A Vizana trata esses dados somente para executar a Plataforma, conforme suas instruções e a Política de Privacidade. Cabe a você definir a base legal do tratamento, atender aos direitos dos Pacientes e cumprir as demais obrigações de controlador.

Ética profissional e publicidade

O uso de imagens de antes e depois, inclusive em redes sociais e materiais de divulgação, deve respeitar as normas do seu conselho profissional, o Código de Defesa do Consumidor e a legislação aplicável. A Vizana não revisa, aprova ou monitora o conteúdo antes de sua exportação ou publicação e não responde pelo uso que você fizer das colagens, fotos e vídeos.

A Plataforma não é prontuário

A Vizana é uma ferramenta de organização visual. Ela não substitui o prontuário do Paciente nem as obrigações legais de guarda de documentação clínica, que continuam sob sua responsabilidade. Recomendamos manter cópias do conteúdo que for essencial para a sua atividade.

6.Condutas proibidas

Ao usar a Plataforma, você não pode:

inserir conteúdo sem a devida autorização do titular ou que viole direitos de imagem, privacidade, propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros;
inserir conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório, obsceno sem finalidade clínica, ou que envolva exploração ou abuso de qualquer pessoa;
inserir imagens de crianças ou adolescentes sem autorização específica do responsável legal e fora de finalidade clínica legítima;
enviar vírus, códigos maliciosos ou tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados de terceiros;
usar a Plataforma para enviar spam, praticar fraude ou realizar qualquer atividade ilegal;
prestar declarações falsas sobre resultados de procedimentos com base em imagens alteradas de forma enganosa.

A Vizana pode remover conteúdo e suspender contas que violem estes Termos ou quando exigido por lei ou ordem de autoridade competente.

7.Planos, pagamentos e cancelamento

A Plataforma oferece um Plano gratuito e Planos pagos, com limites de armazenamento e recursos informados na página de planos no momento da contratação.
Os Planos pagos são cobrados mensalmente no cartão de crédito, de forma recorrente e com renovação automática, até que sejam cancelados. O processamento é feito por instituição de pagamento parceira.
Os Planos pagos não são vendidos por compra dentro dos aplicativos (in-app purchase). A cobrança não é realizada pela Apple nem pelo Google, que não têm responsabilidade sobre ela.
Você pode cancelar a qualquer momento. O acesso aos recursos do Plano continua até o fim do período já pago; depois disso, a conta passa ao Plano gratuito. Não há reembolso proporcional do período em curso, ressalvado o direito de arrependimento de 7 (sete) dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, que pode ser exercido pelo e-mail contato@vizana.com.br.
Ao mudar para um Plano com limites menores, poderá não ser possível adicionar novo conteúdo enquanto o uso estiver acima do novo limite, e recursos exclusivos do Plano anterior poderão deixar de estar disponíveis.
Falhas de pagamento, estornos ou contestações de cobrança podem levar à suspensão dos recursos pagos ou ao cancelamento da assinatura.
Os preços podem ser reajustados mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias, por e-mail ou na própria Plataforma. O novo valor vale a partir do ciclo seguinte ao aviso, e você pode cancelar antes dele.

8.Propriedade intelectual

O software, a marca Vizana, logotipos, layouts de colagem, interfaces, textos e demais elementos da Plataforma, excluído o Conteúdo do Usuário, pertencem à Vizana ou a seus licenciantes e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Nada nestes Termos transfere a você qualquer direito sobre eles além da licença descrita acima.

Sugestões e comentários que você enviar sobre a Plataforma poderão ser utilizados pela Vizana livremente, sem obrigação de compensação.

9.Disponibilidade, suporte e alterações

A Vizana emprega esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros, como provedores de hospedagem, armazenamento, internet e energia.

A Vizana pode, a qualquer tempo, alterar, incluir ou remover funcionalidades. Mudanças que reduzam de forma relevante os recursos de um Plano pago serão comunicadas com antecedência razoável. O suporte é prestado por e-mail, conforme o Plano contratado.

10.Isenção de garantias

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo adequação a uma finalidade específica, ausência de erros ou disponibilidade contínua. A Vizana não garante resultados clínicos ou comerciais, não presta orientação médica ou de saúde e não se responsabiliza pela exatidão de comparações feitas a partir de imagens editadas, recortadas ou anotadas pelo Usuário.

11.Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Vizana, seus sócios, administradores, empregados e parceiros não serão responsáveis por:

lucros cessantes, perda de receita, de clientela, de oportunidades ou de dados, nem por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais;
Conteúdo do Usuário e o uso que o Usuário ou terceiros fizerem dele;
ausência ou insuficiência de consentimento dos Pacientes;
acessos indevidos decorrentes do compartilhamento de senha, de falha na proteção de dispositivos ou de outra conduta do Usuário;
falhas de internet, de dispositivos ou de serviços de terceiros fora do controle razoável da Vizana, e eventos de caso fortuito ou força maior.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Vizana relacionada a estes Termos fica limitada ao valor efetivamente pago por você à Vizana nos 12 (doze) meses anteriores ao fato que originou a reclamação.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas pela legislação aplicável, inclusive pelo Código de Defesa do Consumidor, quando incidente.

12.Indenização

Você concorda em defender, indenizar e manter a Vizana, seus sócios, administradores, empregados e parceiros isentos de quaisquer reclamações, perdas, danos, multas, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de: (a) Conteúdo do Usuário; (b) violação destes Termos ou da legislação; (c) violação de direitos de Pacientes ou de terceiros; ou (d) descumprimento de normas éticas da sua profissão.

13.Suspensão e encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas opções disponíveis na Plataforma ou pelo e-mail contato@vizana.com.br. A Vizana pode suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade do caso, em hipóteses de violação destes Termos, suspeita de fraude, risco à segurança da Plataforma ou de terceiros, inadimplência ou ordem de autoridade competente.

Com o encerramento, a licença de uso termina e o Conteúdo do Usuário será excluído conforme a Política de Privacidade, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei. Exporte antes o que desejar manter. As cláusulas que, por sua natureza, devam sobreviver ao encerramento continuarão em vigor.

14.Termos adicionais para usuários de iOS (Apple)

Se você obteve o aplicativo da Vizana na App Store, as disposições abaixo também se aplicam e prevalecem em caso de conflito com as demais cláusulas destes Termos:

Reconhecimento. Estes Termos são celebrados exclusivamente entre você e a Vizana, e não com a Apple Inc. (“Apple”). A Vizana, e não a Apple, é a única responsável pelo aplicativo e por seu conteúdo.
Escopo da licença. A licença concedida é limitada e intransferível, para uso do aplicativo em produtos da marca Apple que você possua ou controle, conforme as Regras de Uso (Usage Rules) dos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple, ressalvado que o aplicativo pode ser acessado e usado por outras contas associadas a você por meio do Compartilhamento Familiar ou de compras por volume. Estes Termos não são menos restritivos que as Regras de Uso.
Manutenção e suporte. A Vizana é a única responsável por prestar serviços de manutenção e suporte ao aplicativo, conforme estes Termos ou a legislação aplicável. A Apple não tem qualquer obrigação de fornecer manutenção ou suporte.
Garantia. A Vizana é a única responsável por quaisquer garantias, expressas ou implícitas por lei, que não tenham sido validamente afastadas. Caso o aplicativo não esteja em conformidade com alguma garantia aplicável, você pode notificar a Apple, que reembolsará o preço de compra do aplicativo, se houver. Na máxima extensão permitida por lei, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao aplicativo, e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a essa desconformidade serão de responsabilidade exclusiva da Vizana.
Reclamações sobre o produto. A Vizana, e não a Apple, é responsável por atender a quaisquer reclamações suas ou de terceiros relacionadas ao aplicativo ou à sua posse e uso, incluindo: (i) responsabilidade civil pelo produto; (ii) alegações de que o aplicativo não atende a requisitos legais ou regulatórios aplicáveis; e (iii) reclamações baseadas em legislação de proteção ao consumidor, de privacidade ou similar, inclusive, se aplicável, relacionadas ao uso dos frameworks HealthKit e HomeKit.
Propriedade intelectual. Em caso de reclamação de terceiro alegando que o aplicativo, ou a sua posse e uso, viola direitos de propriedade intelectual, a Vizana, e não a Apple, será a única responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação da reclamação.
Conformidade legal. Você declara e garante que (i) não está localizado em país sujeito a embargo do Governo dos Estados Unidos ou designado por ele como país que apoia o terrorismo; e (ii) não consta de nenhuma lista de pessoas proibidas ou restritas do Governo dos Estados Unidos.
Nome e endereço do desenvolvedor. Dúvidas, reclamações ou pretensões relacionadas ao aplicativo devem ser direcionadas à Vizana, pelos dados informados na seção Contato.
Termos de terceiros. Ao usar o aplicativo, você deve cumprir os termos de terceiros aplicáveis, como o contrato com sua operadora de telefonia ou provedor de internet.
Terceiro beneficiário. A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e, com a sua aceitação, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de exigir o cumprimento destes Termos contra você na qualidade de terceira beneficiária.

Se você obteve o aplicativo no Google Play, aplicam-se também os termos da loja, e a Google não é parte destes Termos nem responsável pelo aplicativo.

15.Alterações destes Termos

A Vizana pode atualizar estes Termos para refletir mudanças na Plataforma, na legislação ou em seus processos. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou na própria Plataforma com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência da nova versão representa concordância com ela; se não concordar, você pode encerrar sua conta.

16.Disposições gerais

Estes Termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Vizana sobre a Plataforma.
A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não representa renúncia ou novação.
Se alguma disposição for considerada inválida, as demais continuarão plenamente válidas.
Você não pode ceder estes Termos sem autorização da Vizana. A Vizana pode cedê-los em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos.
Comunicações eletrônicas, incluindo e-mails e avisos na Plataforma, são válidas para todos os fins destes Termos.

17.Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro de seu domicílio, quando aplicável.

18.Contato

A Plataforma Vizana é oferecida por:

Razão social: Natal Servicos De Estetica Facial E Corporal Ltda
CNPJ: 33.486.151/0001-50
Endereço: Avenida Afonso Pena, 968, Sala 3, Tirol, Natal/RN, CEP 59020-265
E-mail: contato@vizana.com.br